Documento vai beneficiar 78% dos municípios mineiros com orientações para garantir atendimento eficaz para população que se encontra com seus direitos violados
Com o objetivo de apoiar os municípios com menos de 20 mil habitantes na implementação eficaz das políticas de assistência social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lançou o Caderno de Orientações Técnicas para as Equipes de Referência da Proteção Social Especial (PSE). A cartilha vai beneficiar 78% dos municípios do estado que são considerados como de Pequeno Porte I (PPI).
O caderno foi desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) para suprir a crescente demanda por orientação especializada. Seu objetivo é guiar tecnicamente os municípios de PPI que já possuem equipes de referência da PSE, além de apoiar aqueles que consideram viável a implementação dessas equipes.
O documento busca orientar a padronização dos procedimentos, capacitar profissionais e garantir que a assistência prestada seja eficaz e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
"A disponibilização deste caderno reforça o compromisso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em fortalecer a rede de proteção social em Minas Gerais, especialmente nos municípios de pequeno porte que enfrentam maiores desafios na garantia de direitos e na proteção de suas populações mais vulneráveis", destaca Mariana Franco, Subsecretária de Assistência Social.
Desafios do SUAS em Minas Gerais
O Suas enfrenta desafios significativos para garantir a cobertura abrangente da PSE de Média e Alta Complexidade em municípios de Pequeno Porte I. Atualmente, dos 853 municípios de Minas Gerais, 667 se enquadram nessa categoria.
Análise realizada pela Subas, em maio, utilizando dados do Sistema Federal do Cadastro do Suas (CadSuas), indicou que a maioria desses municípios não possui Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) municipais e nem está vinculada a Creas Regionais. Essa carência resulta em uma deficiência significativa na oferta de serviços especializados para a população em situação de violação de direitos.
Diante desse cenário, muitos municípios de PPI adotam estratégias para enfrentar o risco social decorrente das violações de direitos. Uma dessas estratégias é a implantação de equipes de referência da PSE, geralmente alocadas no órgão gestor da Assistência Social. Estas equipes são essenciais para atender às violações de direitos e violências, oferecendo suporte direto à população vulnerável.
Avanços e expectativas
Com a implementação deste caderno, a Sedese auxilia os municípios de Pequeno Porte I para que possam melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados, uma vez que a padronização de procedimentos e a capacitação dos profissionais são passos importantes, para assegurar que as políticas públicas alcancem de forma efetiva as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Acesse aqui o Caderno de Orientações Técnicas para as Equipes de Referência da Proteção Social Especial (PSE)
