Cartilha técnica é destinada aos municípios de Minas Gerais que aderiram ao cofinanciamento estadual
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio das Subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos, e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG), elaboraram a Cartilha de Orientações “Fluxo Operacional do Cofinanciamento: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte”.
O material apresenta o fluxo operacional e prático do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes acompanhadas pelo PPCAAM-MG e inseridas nas Unidades de Acolhimentos Institucionais dos municípios que aderiram ao cofinanciamento juto ao Governo de Minas.
A Sedese vai manter o auxílio técnico e o repasse continuado de recursos financeiros às prefeituras, garantindo a rede de proteção e o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de ameaça, assim como o apoio às famílias.
Iniciativa inédita
A iniciativa da Sedese foi instituída em abril deste ano, quando foi definido que os municípios que disponibilizassem vagas para o acolhimento institucional de crianças ou adolescentes encaminhados pelo PPCAAM- MG receberiam apoio financeiro e técnico.
O conjunto de ações fez de Minas Gerais o primeiro estado a constituir uma rede de proteção em parceria com as prefeituras municipais, por meio de cofinanciamento continuado. O valor anual do repasse estadual para municípios que formalizaram a reserva de vaga do acolhimento de no mínimo uma criança ou adolescente encaminhada pelo Programa é de R$ 36 mil.
20 anos de proteção
O PPCAAM-MG, implantado em 2003, foi o primeiro programa do tipo no Brasil e tem desempenhado um papel importante na proteção de crianças e adolescentes. Ele se baseia nos princípios de proteção integral e inserção segura das vítimas na sociedade, oferecendo assistência social, financeira e psicológica.
Desde sua criação, em 2003, o PPCAAM-MG já atendeu mais de 1.000 crianças e adolescentes, proporcionando um novo começo em um ambiente seguro e acolhedor.
