Municípios tem até 1º/4 para comprovar execução do ano-base 2023

Municípios mineiros que participam do ICMS Esportivo ano-base 2023 têm até a próxima segunda-feira (1°/4) para cadastrar e comprovar a execução programas e projetos. O ICMS Esportivo é uma iniciativa estadual que busca fomentar a política esportiva em Minas Gerais.

O prazo inicial definido para o cadastro era até 30/3 e a mudança atende à legislação que determina que um processo não pode ser encerrado em dia sem expediente no setor público. Devido ao recesso da Semana Santa, nos próximos dias 28 e 29/3, ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente, o prazo foi prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. Isso significa que os municípios ganharam mais dois dias para o cadastro de seus programas/projetos realizados no ano-base 2023.

Comprovação

A comprovação das atividades deve ser realizada por meio do Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). A partir dos dados inseridos no sistema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) vai analisar as informações e documentos. O resultado dessa análise pode ser a aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.

Índice esportivo
Após a avaliação, será apurado o Índice de Esportes atribuído a cada município. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise, e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.

Recorde

Em 2023, Minas Gerais bateru recorde de municípios aptos a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação. Os recordes anteriores, de 2022 e 2021, foram 556 e 470 municípios com conselhos ativos, respectivamente, um aumento de 24 em relação ao ano anterior.

A publicação da listagem definitiva dos municípios habilitados do ano-base 2023 pode ser acessada clicando aqui. Ela foi desenvolvida após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos.

Agora, os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 1º/4.

ICMS

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento.